Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- DATAPREV
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2275586
Em relação ao processo administrativo, julgue o item a seguir.
A notificação do interessado no processo administrativo, de
forma a permitir-lhe acesso aos autos e informá-lo do fato
sobre o qual deve apresentar defesa, garante a observância
da ampla defesa e do contraditório, afastando o cerceamento
de defesa.
A notificação do interessado no processo administrativo, de
forma a permitir-lhe acesso aos autos e informá-lo do fato
sobre o qual deve apresentar defesa, garante a observância
da ampla defesa e do contraditório, afastando o cerceamento
de defesa.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.