Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- Instituto Consulplan
- Órgão:
- Prefeitura de Iúna - ES
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2525137
A Lei nº 8.069, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi criada em 13 de julho de 1990. A norma que dispõe
sobre a proteção integral à criança e ao adolescente é bastante famosa no mundo inteiro, pela amplitude de seus preceitos e pela
forma como protege nossas crianças. (Disponível em: https://www.tjac.jus.br/. Acesso em: 14/12/2023.)
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança a pessoa até:
sobre a proteção integral à criança e ao adolescente é bastante famosa no mundo inteiro, pela amplitude de seus preceitos e pela
forma como protege nossas crianças. (Disponível em: https://www.tjac.jus.br/. Acesso em: 14/12/2023.)
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança a pessoa até: