Questão de Direito AdministrativoIntrodução ao Direito Administrativo
- Banca:
- GUALIMP
- Órgão:
- Prefeitura de Alfredo Chaves - ES
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- QC-3665106
Julgue se as afirmações abaixo são verdadeiras e em seguida assinale a alternativa correta:
I. Pode-se afirmar que a jurisprudência, em regra, é fonte secundária do Direito Administrativo, devendo
obediência às disposições legais. Em caráter de exceção, encontram-se as Súmulas Vinculantes, que,
por inovarem no ordenamento, são consideradas, tal como as leis, fontes primárias deste ramo do
direito.
II. A jurisprudência possui um caráter mais prático do que a lei, uma vez que se aplica, na imensa maioria
das vezes, a casos concretos que são levados à análise do Poder Judiciário.
III. A doutrina é o conjunto de teorias e teses criadas pelos estudiosos da matéria. Como o Direito
Administrativo não é codificado, diversos são os autores que buscam estudar a matéria e, a partir
disso, desenvolver suas teorias, tornando-se assim uma fonte primária do Direito Administrativo.
I. Pode-se afirmar que a jurisprudência, em regra, é fonte secundária do Direito Administrativo, devendo
obediência às disposições legais. Em caráter de exceção, encontram-se as Súmulas Vinculantes, que,
por inovarem no ordenamento, são consideradas, tal como as leis, fontes primárias deste ramo do
direito.
II. A jurisprudência possui um caráter mais prático do que a lei, uma vez que se aplica, na imensa maioria
das vezes, a casos concretos que são levados à análise do Poder Judiciário.
III. A doutrina é o conjunto de teorias e teses criadas pelos estudiosos da matéria. Como o Direito
Administrativo não é codificado, diversos são os autores que buscam estudar a matéria e, a partir
disso, desenvolver suas teorias, tornando-se assim uma fonte primária do Direito Administrativo.