Gabarito: Alternativa D.
O estabelecimento de crimes de responsabilidade fiscal tem como um de seus objetivos evitar o cometimento de atos atentatórios ao coerente exercício…
IBFC · 2017
Funcionário público de hierarquia superior tem conhecimento que seu subordinado praticou uma infração no exercício do cargo. Contudo, por indulgência…
VUNESP · 2023
O funcionário que exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou…
IV - UFG · 2014
A conduta que se amolda ao crime de “inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar” é
VUNESP · 2019
Pacificou-se, no STJ, o entendimento de que o crime de violência arbitrária, previsto no art. 322 do CP, foi revogado pela Lei n.º 4.898/1965 - abuso…
CESPE / CEBRASPE · STJ · 2008
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