Gabarito: Alternativa B.
A conduta que se amolda ao crime de “inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar” é
VUNESP · 2019
Pacificou-se, no STJ, o entendimento de que o crime de violência arbitrária, previsto no art. 322 do CP, foi revogado pela Lei n.º 4.898/1965 - abuso…
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Joana é ocupante de cargo público no município XYZ. Em razão de seu cargo, tem acesso a sistemas de informações da Administração Pública municipal.…
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Quando da pandemia do SARS-CoV-2 (Coronavírus), determinado chefe do Poder Executivo municipal resolveu impedir a entrada de pessoas no território…
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Em relação aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral,
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