Questão de Direito Penal MilitarExtinção da Punibilidade

O art. 123, paragrafo unico, do CPM preve que a extincao da punibilidade do crime pressuposto se estende ao crime que dele depende.

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Gabarito: ERRADO.

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A prescricao no CPM corre contra o ausente e contra o revel, nao se suspendendo pela fuga do condenado.

CFP · PMAL · 2026

A prescricao e causa de extincao da punibilidade prevista no art. 123 do CPM.

CFP · PMAL · 2026

No CPM, a extincao da punibilidade pela morte do agente extingue tambem a obrigacao de reparacao do dano.

CFP · PMAL · 2026

Conforme o art. 123, paragrafo unico, do CPM, a extincao da punibilidade de crime que e pressuposto de outro nao se estende a este.

CFP · PMAL · 2026

A interposicao de embargos ou recurso extraordinario ao STF suspende a prescricao no CPM.

CFP · PMAL · 2026