Considerando o que dispõe a Lei n.º 13.848/2019, assinale a opção correta acerca da ouvidoria nas agências…

Question

Considerando o que dispõe a Lei n.º 13.848/2019, assinale a opção correta acerca da ouvidoria nas agências reguladoras.

Accepted Answer

Os relatórios do ouvidor deverão ser encaminhados ao conselho diretor ou à diretoria colegiada da agência reguladora, que poderá manifestar-se no prazo de vinte dias úteis.

Answer

Haverá, em cada agência reguladora, três ouvidores, que atuarão sem subordinação hierárquica e exercerão suas atribuições sem acumulação com outras funções.

Answer

O ouvidor terá mandato de dois anos.

Answer

O ouvidor poderá ser exonerado ad nutum.

Answer

O processo administrativo contra o ouvidor somente poderá ser instaurado pelo dirigente máximo ou pelo órgão colegiado da agência.

Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento