Questão de Direito Processual PenalSujeitos Processuais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPE-CE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3307274
Em relação ao inquérito policial, à aplicação da lei processual no tempo, aos sujeitos do processo, aos princípios constitucionais do processo penal e à relação entre ação penal e ação civil, julgue o item a seguir.
O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que ele
próprio tiver atuado como representante do Ministério
Público, ou como advogado de qualquer das partes, salvo se
se tratar de ministro de tribunal superior.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.