No que tange ao Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Capítulo IV – do direito à Educação, à Cultura,…

Question

No que tange ao Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Capítulo IV – do direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer –, quais são os deveres do Estado?

Accepted Answer

Garantir à criança e ao adolescente acesso aos níveis de ensino, de pesquisa e arte, de acordo com a capacidade de cada indivíduo.

Answer

Garantir proteção especial às crianças e adolescentes, principalmente àqueles(as) que estão no mercado de trabalho na condição de aprendiz.

Answer

Garantir o princípio da excepcionalidade ao aplicar medidas privativas de liberdade aos adolescentes.

Answer

Garantir ações governamentais que estejam assentadas na participação da comunidade no controle das ações das crianças e adolescentes.

Answer

Garantir acesso à educação noturna para os adolescentes que trabalham em agremiações recreativas.

Questão de PedagogiaLegislação da Educação, Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

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