Gabarito: ERRADO.
A redação original do art. 243, caput, da CF determinava a imediata expropriação das glebas de qualquer região do país onde fossem localizadas…
CESPE / CEBRASPE · 2023
Considerando o controle de constitucionalidade em âmbito estadual, no tocante ao julgamento de ação direta que impugna lei ou ato normativo estadual…
VUNESP · 2022
Considere que tenha sido editada lei para suprimir causa de aumento de pena até então aplicável a determinado tipo penal, e que sua…
FCC · DPE-AM · 2018
No âmbito da ADPF, conforme entendimento do STF, não constituem matéria relacionada a preceito fundamental
CESPE / CEBRASPE · 2008
Considerando o regime constitucional dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Caso, em audiência de instrução e julgamento de…
CESPE / CEBRASPE · 2014
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