Gabarito: Alternativa D.
Considerando o regime constitucional dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir. Caso, em audiência de instrução e julgamento de…
CESPE / CEBRASPE · 2014
Para o STF, o indeferimento da medida cautelar na ADI não significa confirmação da constitucionalidade da lei com efeito vinculante.
CESPE / CEBRASPE · 2010
No Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), tramita ação direta de inconstitucionalidade (ADIn) ajuizada pelo chefe do…
CESPE / CEBRASPE · 2002
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), regulada pela Lei nº 9.868/99, constitui o principal instrumento de controle abstrato de…
CFP · Banca própria · 2026
Julgue os itens a seguir, acerca da supremacia da Constituição Federal de 1988 (CF) e do controle de constitucionalidade. I O sistema de controle de…
CESPE / CEBRASPE · 2019
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