A lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, dispõe
sobre o estatuto da criança e do adolescente e dá
outras providências.
Considera-se criança e adolescente, para os efeitos
desta Lei.
De acordo com o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, uma pessoa com 14 (quatorze) anos de idade completos é considerada,…
TJ-SC · TJ-SC · 2010
A inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da…
ADVISE · Prefeitura de Juarez Távora - PB · 2019
Em relação aos conceitos legais de criança e de adolescente, assinale a alternativa correta.
Quadrix · FSNH - RS · 2023
O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com…
Instituto Consulplan · TJ-MS · 2021
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual é a faixa etária que a lei considera como adolescente?
Gabarito: Alternativa B.
Avança SP · Prefeitura de Caconde - SP · 2024
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