Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026-L2
Sobre a investigação criminal e os limites do trancamento de inquérito por habeas corpus, analise as assertivas: I. A simples instauração de inquérito, por si só, configura constrangimento ilegal apto a ensejar trancamento sempre que o investigado negar a autoria. II. A existência de indícios mínimos de autoria e materialidade afasta, em regra, o trancamento, que é medida excepcional. III. O trancamento é cabível quando, de plano e sem dilação probatória, evidencia-se a falta de justa causa para a investigação. Assinale a alternativa correta.
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Gabarito: Alternativa E.