Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- Fundação La Salle
- Ano:
- 2015
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1391213
De acordo com o Art. 9° da Lei n.° 10.826/2003, compete ao ____________ a autorização do porte de arma para os responsáveis pela segurança de cidadãos estrangeiros em visita ou sediados no Brasil e, ao Comando do Exército, nos termos do regulamento desta Lei, o registro e a concessão de porte de trânsito de arma de fogo para colecionadores, atiradores e caçadores e de representantes estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território nacional.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:
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Gabarito: Alternativa A.