Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- TRT - 3ª Região (MG)
- Ano:
- 2015
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q556412
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Gabarito: Alternativa B.
Gabarito: Alternativa B.
Julgue os itens que se seguem, relativos à repartição constitucional de competências entre os entes da Federação brasileira. A CF atribuiu à União a…
CESPE / CEBRASPE · 2011
A Constituição Federal estabelece a organização do Estado, de forma que os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para…
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Com relação a aspectos constitucionais, legais, doutrinários e jurisprudenciais do direito financeiro, julgue o item subsequente. Compete…
CESPE / CEBRASPE · 2021
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Determinado estado-membro se desfez de parte de seu território, e a população ali residente foi unida a outro estado-membro, sem que aquele perdesse…
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