A respeito do sistema de nulidades no processo penal brasileiro, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.

Answer

Em razão da gravidade do vício, nenhuma nulidade, ainda que relativa, depende de demonstração de prejuízo para ser reconhecida.

Answer

As nulidades relativas devem ser arguidas a qualquer tempo, pois não se sujeitam à preclusão, ao contrário das absolutas.

Answer

A nulidade por incompetência do juízo, por ser absoluta, acarreta a anulação de todos os atos do processo, inclusive os meramente instrutórios.

Answer

Será considerada sanada a nulidade somente quando a parte que lhe deu causa expressamente renunciar ao direito de argui-la.

Questão de Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal