Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- PMAL
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Difícil
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: ERRADO.
Gabarito: ERRADO.
A aplicação do art. 9º do CPM nas Polícias Militares é viabilizada pelo art. 125, §4º, da Constituição Federal, que prevê a competência da Justiça…
CFP · PMAL · 2026
O CPM prevê penas restritivas de direitos como alternativa às penas privativas de liberdade para crimes impropriamente militares de menor potencial…
CFP · 2026
A lesão corporal grave no CPM inclui, entre suas hipóteses, o resultado que causa perigo de vida à vítima, assim como no Código Penal comum.
CFP · 2026
O policial militar que faz uso de substância entorpecente durante o plantão pode ser responsabilizado pelo crime de embriaguez em serviço.
CFP · PMAL · 2026
A agravante de motivo torpe aplica-se exclusivamente aos crimes propriamente militares, sendo inaplicável aos impropriamente militares.
CFP · PMAL · 2026
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