Questão de Direito Processual PenalLegislação Processual Penal Especial

Banca:: FGV
Órgão:: MPE-GO
Ano:: 2022
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1862965

Em relação à redução da pena de corréu, por força de delação premiada (sob a modalidade “colaboração unilateral”) e de sua efetiva colaboração com a Justiça, é correto afirmar que:

Atem natureza de negócio jurídico processual personalíssimo;Bos benefícios podem ser estendidos ao corréu;Cos benefícios só alcançam corréu que tenha confessado;Do colaborador unilateral deve atuar voluntariamente;Eas vantagens premiais têm natureza objetiva e podem se comunicar.

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Gabarito: Alternativa D.

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