À luz do processo penal, julgue os itens que se seguem.

Question

Accepted Answer

Considere a seguinte situação hipotética. Um promotor de justiça aposentado, eleito deputado federal, praticou um crime de homicídio culposo durante o exercício funcional de parlamentar. No curso do inquérito policial, houve o término do mandato, não tendo conseguido a reeleição. Nessa situação, a competência para processar e julgar o ex-parlamentar será do juízo de primeiro grau.

Answer

Um dos princípios informadores do processo penal é o da identidade física do juiz.

Answer

Na hipótese de a norma processual penal possuir também caráter material — natureza mista —, atribuir-se-á efeito retroativo ao disposto que for mais favorável ao réu.

Answer

Aplica-se integralmente o Código de Processo Penal nos processos por crimes de imprensa.

Answer

Sendo a vítima pobre, o Ministério Público possui legitimidade para promover a ação civil ex delicto, mesmo na hipótese de a defensoria pública encontrar-se organizada de direito e de fato.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

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