Os sistemas de controle são o conjunto de instrumentos contemplados no ordenamento jurídico que têm por…

Question

Os sistemas de controle são o conjunto de instrumentos
contemplados no ordenamento jurídico que têm por objetivo a
fiscalização da legalidade dos atos da administração pública.
No Brasil, a CF consagra o sistema de controle

Accepted Answer

uno de jurisdição, haja vista que a lei não pode excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

Answer

contencioso-administrativo, em vista da previsão expressa das competências dos TCs.

Answer

inglês, tendo em vista a possibilidade de exercício de função jurisdicional pela administração pública somente em determinadas matérias.

Answer

dual de jurisdição, tendo em vista que o Poder Legislativo exerce competência jurisdicional e profere decisões com caráter terminativo sobre algumas matérias.

Answer

francês, diante da possibilidade de revisão de qualquer ato da administração pelo Poder Judiciário.

Questão de Direito AdministrativoControle da Administração Pública

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