Questão de Direito ConstitucionalPoder Judiciário
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1846224
Nos termos do art. 30 da Lei nº 8.038/90, das decisões denegatórias de “habeas corpus” proferidas pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal cabe ________ ao ________ , que será interposto(a) no prazo de ________ , já acompanhado(a) das razões do pedido de reforma.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa D.