Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Acerca da aplicação da lei penal militar, julgue o item: A contagem de prazo no CPM inclui o dia do começo, o que pode resultar em prazos…

CFP · PMAL · 2026

O civil que danifica aeronave militar estacionada em aeroporto civil comete crime militar com base no art. 9º, III, "a", por atentar contra…

CFP · PMAL · 2026

Antes da Lei 13.491/2017, o crime de abuso de autoridade previsto na legislação especial praticado por militar em serviço era de competência da…

CFP · PMAL · 2026

Considere a situação: O CPM prevê que para o cálculo da atenuação de pena de espécie diversa cumprida no exterior, o juiz deve considerar a duração…

CFP · PMAL · 2026

Considere a situação: Um militar brasileiro, em missão no exterior, envia por correio objeto explosivo para quartel no Brasil. O artefato detona ao…