Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Nos termos do art. 9º, II, "e", do CPM, configura crime militar o crime praticado por militar da ativa contra o patrimônio sob a administração…

CFP · PMAL · 2026

Julgue: A teoria da atividade adotada pelo CPM resolve satisfatoriamente o problema dos crimes praticados por menores de 18 anos, pois a…

CFP · PMAL · 2026

Com relação a tempo e lugar do crime, bem como à territorialidade e extraterritorialidade da lei penal militar, assinale a opção correta à luz do CPM…

CESPE / CEBRASPE · STM · 2013

Para a configuração do crime militar com base no art. 9º, II, "a", do CPM, é necessário que o agente esteja em serviço ou em razão da função militar…

CFP · PMAL · 2026

O §2º do art. 9º do CPM prevê exceções à competência do Tribunal do Júri para crimes dolosos contra vida de civil, aplicáveis exclusivamente a…