Gabarito: ERRADO.
Quanto à Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir. Será permitida,…
Quadrix · 2024
Uma denúncia anônima apresentada contra um servidor público, nos termos do entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça,
FCC · 2025
Segundo o regramento do processo administralivo previsto na Lei Federal n° 9.784/99, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2019
A lei nº 9.784/99 é o instrumento legislativo que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Essa Lei estabelece…
UFSM · 2024
À luz da Lei nº 9.784/1999, que trata do processo administrativo, julgue o item seguinte. Os princípios da ampla defesa e do contraditório constituem…
Quadrix · 2025
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
