Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- AMEOSC
- Órgão:
- Prefeitura de Descanso - SC
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q4043273
O Art. 17 da Lei n.° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), trata do direito ao respeito e consiste
na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral
da criança e do adolescente. Ele compreende a
preservação da imagem, identidade, autonomia, valores,
ideias, crenças e recursos materiais.
Nesse sentido, é CORRETO afirmar que trata do direito
ao respeito e consiste na inviolabilidade da integridade.