Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- Prefeitura de Bom Despacho - MG
- Órgão:
- Prefeitura de Bom Despacho - MG
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q4027106
Avalie as afirmativas, relativas ao
Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) no que se refere ao Direito à
Profissionalização e à Proteção no Trabalho,
considerando que a formação técnico-profissional deve obedecer aos seguintes
princípios:
I- Garantia de acesso e frequência
obrigatória ao ensino regular. II- Atividade incompatíveis com o
desenvolvimento do adolescente. III- Horário especial para o exercício das
atividades.
Assinale a alternativa correta.
Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) no que se refere ao Direito à
Profissionalização e à Proteção no Trabalho,
considerando que a formação técnico-profissional deve obedecer aos seguintes
princípios:
I- Garantia de acesso e frequência
obrigatória ao ensino regular. II- Atividade incompatíveis com o
desenvolvimento do adolescente. III- Horário especial para o exercício das
atividades.
Assinale a alternativa correta.