Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA

O direito da criança à liberdade (Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8069/90, art. 17) consiste em:

I- Pôr a criança a salvo de qualquer tratamento vexatório ou constrangedor.

II- Vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários (ressalvadas as restrições legais).

III- Garantir a crença, culto religioso, opinião e expressão, brincar, praticar esporte, divertir-se.

Está CORRETO o que se afirma em:

Mais questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa incorreta com relação à garantia dos direitos da infância e da adolescência no Brasil.

FUNIVERSA · SEJUS-DF · 2010

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO dizer que a estes é assegurado:

JCM CONCURSOS · Prefeitura de Itutinga - MG · 2023

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Art.54, é dever do Estado garantir o acesso ao ensino fundamental e oferecer programas…

SELECON · Prefeitura de Tapurah - MT · 2025

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, segundo o Art. 54, sem considerar jurisprudência ou doutrina, do Estatuto da Criança e do…

IGEDUC · Prefeitura de Craíbas - AL · 2025

Sobre os direitos relacionados à educação previstos na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa CORRETA.