Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Banca:
- Unesc
- Órgão:
- Prefeitura de Três Barras - SC
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3752615
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são
direitos fundamentais e visam garantir o pleno
desenvolvimento e a proteção de crianças e
adolescentes no Brasil. Analise as assertivas sobre o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
I. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
assegura igualdade de condições para o acesso e
permanência na escola.
II. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
garante o direito à participação em entidades estudantis.
III. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
restringe o direito de contestar critérios avaliativos.
IV. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
reconhece o respeito ao educando como direito
fundamental.
É correto o que se afirma em: