Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Banca:
- Avança SP
- Órgão:
- Prefeitura de Itatiba - SP
- Ano:
- 2020
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1671879
De acordo com o artigo 54 do Estatuto da
Criança e do Adolescente, é dever do Estado
assegurar à criança e ao adolescente: I – oferta de ensino noturno regular, adequado
às condições estruturais da escola. II – acesso aos níveis mais elevados do ensino,
segundo a capacidade econômica de cada um. III – atendimento em creche e pré-escola às
crianças de zero a cinco anos de idade.