O princípio da anterioridade estabelece quando iniciará a produção de efeitos de novo tributo ou a majoração…

Question

O princípio da anterioridade estabelece quando iniciará a produção de efeitos de novo tributo ou a majoração de tributos que já existem, evitando que o contribuinte seja surpreendido com esse novo encargo. A respeito desse princípio, é correto afirmar que

Accepted Answer

se aplica apenas a anterioridade anual ao aumento da base de cálculo do Imposto sobre Propriedade Predial ou Territorial Urbana – IPTU.

Answer

se aplica apenas a anterioridade nonagesimal ao aumento da alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.

Answer

é aplicado apenas aos impostos, e não às taxas.

Answer

é aplicado apenas a impostos e taxas, e não a contribuições.

Answer

se aplica apenas a anterioridade anual ao aumento da alíquota do Imposto sobre Propriedade Predial ou Territorial Urbana – IPTU.

Questão de Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários

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