Questão de Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPE-CE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3306948
Tendo em vista que o licenciamento ambiental é uma obrigação
legal prévia à instalação de empreendimento ou atividade
potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente,
julgue o próximo item.
O estudo de impacto ambiental (EIA) deve ser colocado à
disposição para consulta do público no órgão ambiental
federal e em locais de fácil acesso à população,
estipulando-se um prazo máximo de 45 dias para
manifestações e comentários.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.