Gabarito: Alternativa B.
O Código Penal, em seu artigo 107, prevê uma relação de causas de extinção de punibilidade, dentre as quais se destaca a prescrição. A doutrina…
FGV · 2017
NÃO é causa extintiva da punibilidade:
FCC · 2014
Julgue os itens a seguir com base na jurisprudência sumulada do STJ em matéria penal. I A reincidência influi no prazo da prescrição da pretensão…
CESPE / CEBRASPE · 2023
Conforme o Código Penal, no que se refere aos crimes contra a administração pública, a reparação do dano, quando realizada antes da sentença…
FADESP · 2026
Analise a situação hipotética a seguir. Henrique praticou o crime tipificado no artigo 12 da Lei nº 10.826/03, em 21/05/2019, aos 20 anos de idade.…
FUNDEP (Gestão de Concursos) · 2023
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
