Considerando o entendimento do TSE acerca dos crimes eleitorais e do processo penal eleitoral, assinale a…

Question

Considerando o entendimento do TSE acerca dos crimes eleitorais e do processo penal eleitoral, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Admite-se queixa-crime em ação penal privada subsidiária quando caracterizada a inércia absoluta do representante do Ministério Público.

Answer

A improcedência de demanda na justiça eleitoral prejudica o processamento dos mesmos fatos no âmbito criminal.

Answer

A competência criminal da justiça eleitoral não se estende aos crimes conexos aos crimes eleitorais.

Answer

Discurso ofensivo com afirmações genéricas contra a honra de candidato configura crime de calúnia eleitoral.

Answer

É constitucional a exigência de prévia autorização judicial para instauração de inquérito policial contra investigado com foro por prerrogativa de função.

Questão de Direito Processual PenalAção Penal e ANPP

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