Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

Julgue: No conflito de leis penais militares no tempo, a identificação da lei mais benéfica deve ser feita in concreto, considerando as…

CFP · PMAL · 2026

Um soldado praticou agressão, mediante a utilização de arma da corporação militar, fora do seu horário de serviço, causando dano a terceiro inocente.…

CESPE / CEBRASPE · Câmara dos Deputados

Acerca do princípio da irretroatividade, julgue o item: A irretroatividade da lei penal mais gravosa aplica-se apenas às leis penais em sentido…

CFP · PMAL · 2026

Julgue: A Lei 14.688/2023 alterou dispositivos do CPM relativos à abolitio criminis, atualizando a redação do tratamento dado à descriminalização de…

CFP · PMAL · 2026

Julgue: A lei penal militar mais benéfica retroage para beneficiar o réu, aplicando-se inclusive a fatos já definitivamente julgados com trânsito em…