Questão de Direito AdministrativoIntervenção do Estado na Propriedade

Banca:: AOCP
Órgão:: Sercomtel S.A Telecomunicações
Ano:: 2016
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q660002

São pressupostos da desapropriação a necessidade pública, a utilidade pública e o interesse social. Assinale a alternativa correspondente ao principal aspecto caracterizador da utilidade pública.

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Gabarito: Alternativa C.

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Assinale a alternativa que não corresponde ao conceito de utilidade pública para fins de desapropriação:

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No que se refere à intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta.

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A desapropriação do espaço aéreo ou do subsolo só se tornará necessária, quando de sua utilização resultar:

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