Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- MPE-CE
- Ano:
- 2011
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q198486
A declaração pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de controle concentrado, da inconstitucionalidade de determinado diploma legal, provoca, em relação aos atos
normativos anteriores que foram revogados pela lei proclamada inconstitucional, a sua
normativos anteriores que foram revogados pela lei proclamada inconstitucional, a sua
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa B.