Acerca do orçamento público, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

No orçamento da União, a LDO não poderá dispor sobre a exclusão de quaisquer despesas primárias da apuração da meta de resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social.

Answer

O PPA conterá reserva de contingência, cuja forma de
utilização e montante, definido com base na receita corrente
líquida, serão estabelecidos na LOA, em conformidade com a
Lei de Responsabilidade Fiscal.

Answer

A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) estabelecerá as
metas, as diretrizes e os objetivos da administração pública,
levando em consideração a região em que forem feitas as
despesas de capital e as despesas relativas aos programas de
duração continuada.

Answer

O plano plurianual (PPA) estabelecerá as metas e as
prioridades da administração pública e trará as orientações
para a elaboração da lei orçamentária anual (LOA), além das
políticas de aplicação das agências financeiras oficiais de
fomento.

Answer

A LOA compreenderá o orçamento monetário das empresas
nas quais o Estado detenha a maioria do capital social, o
orçamento fiscal com as despesas relativas à previdência, à
saúde e à assistência social e o orçamento da seguridade
social com as demais despesas correntes.

Questão de Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais

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