Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Banca:
- FEPESE
- Órgão:
- Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2076047
Analise o texto abaixo de acordo com a Lei nº
8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o
Estatuto da Criança e do Adolescente. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico,
de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos
contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente
comunicados ao ...................... da
respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. Assinale a alternativa que completa corretamente a
lacuna do texto.
8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o
Estatuto da Criança e do Adolescente. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico,
de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos
contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente
comunicados ao ...................... da
respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. Assinale a alternativa que completa corretamente a
lacuna do texto.