Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- CODEVASF
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3063528
Julgue o item que se segue, de acordo com o disposto na Lei n.º 13.303/2016 e na Lei n.º 10.520/2002.
A elaboração de política de distribuição de dividendos é um
dos requisitos de transparência a serem observados pelas
empresas públicas e sociedades de economia mista, segundo
a Lei n.º 13.303/2016.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.