Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3109528
No que se refere aos princípios constitucionais aplicáveis ao direito penal e ao direito processual penal, julgue o item a seguir.
O crime de racismo, embora seja imprescritível, admite fiança.
O crime de racismo, embora seja imprescritível, admite fiança.
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Gabarito: ERRADO.