Em caso de risco iminente, a Administração Pública poderá

Question

Accepted Answer

motivadamente adotar providências acauteladoras sem a prévia manifestação do interessado

Answer

mediante manifestação escrita, desistir total ou parcialmente do pedido formulado ou, ainda, renunciar a direitos disponíveis.

Answer

declarar extinto o processo quando exaurida sua finalidade ou o objeto da decisão se tornar impossível, inútil ou prejudicado por fato superveniente

Answer

confirmar, modificar, anular ou revogar, total ou parcialmente, a decisão recorrida, se a matéria for de sua competência.

Answer

mediante despacho motivado, abrir período de consulta pública para manifestação de terceiros, antes da decisão do pedido, se não houver prejuízo para a parte interessada

Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)

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