Gabarito: Alternativa C.
No que se refere ao Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), julgue os itens a seguir. Compete exclusivamente à União definir os…
CESPE / CEBRASPE · 2014
O artigo 18 da Constituição Federal determina que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os…
FCC · TCE-AM · 2012
Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), a edição de normas de organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis é competência…
CESPE / CEBRASPE · 2024
Os municípios são regidos por lei orgânica e, no exercício de sua autonomia, podem fixar livremente a data de eleição para prefeito e vice-prefeito…
CESPE / CEBRASPE · 2012
A Câmara Municipal de vereadores apresenta duas principais funções: a de elaborar leis de interesse do município e a de fiscalizar as ações da…
CESPE / CEBRASPE · 2020
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