Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2024
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2386891

Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), a edição de normas de organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis é competência legislativa

Aprivativa da União.Bconcorrente da União, dos estados e do Distrito Federal, apenas.Cprivativa dos estados e do Distrito Federal.Dconcorrente dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, apenas.Econcorrente da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

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Gabarito: Alternativa B.

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O Município “1” possui 10.000 habitantes; o Município “2” possui 20.000 habitantes; o Município “3” possui 14.000 habitantes; e o Município “4”…

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