A respeito do rol de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP, assinale a…

Question

A respeito do rol de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP, assinale a alternativa que apresenta medida que NÃO está prevista no referido dispositivo como cautelar diversa da prisão.

Accepted Answer

Confisco antecipado e definitivo de todos os bens do investigado como garantia patrimonial da futura execução penal.

Answer

Proibição de ausentar-se da comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução.

Answer

Recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos.

Answer

Suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais.

Answer

Internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável e houver risco de reiteração.

Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória

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