Questão de Direito ConstitucionalCancelamento de permissão de emissora de rádio
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA (CODEVASF)
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- ANALISTA EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL – ÁREA: PUBLICIDADE E PROPAGANDA
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-CODEVASF-24-989-CODEVASF-010-01-Q109
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 sobre a comunicação social, julgue os itens a seguir.
O cancelamento da permissão para o funcionamento de emissora de rádio antes do prazo de vencimento da permissão independe de decisão judicial, sendo matéria de deliberação do Congresso Nacional.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.