As penas restritivas de direitos, postas em relação às penas privativas de liberdade, no sistema adotado pelo…

Question

As penas restritivas de direitos, postas em relação às penas privativas de liberdade, no sistema adotado pelo Código Penal brasileiro são

Accepted Answer

autônomas e substitutivas qualquer que seja a pena aplicada para os crimes culposos.

Answer

subsidiárias e de aplicação cumulativa para os crimes culposos punidos com pena de reclusão até 4 anos.

Answer

autônomas e aplicam-se cumulativamente quando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado indicarem que essa cumulação seja necessária para prevenir e reprimir o crime.

Answer

subsidiárias e substitutivas pelo tempo da pena aplicada não superior a 6 anos de reclusão para os crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa.

Answer

autônomas e substitutivas pelo tempo da pena aplicada não superior a 4 anos de reclusão.

Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

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