Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Câmara dos Deputados
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1239400
Um soldado praticou agressão, mediante a utilização de arma da corporação militar, fora do seu horário de serviço, causando dano a terceiro inocente.
Em face dessa situação hipotética e da responsabilidade no campo administrativo, julgue o item que se segue.
A via de coação aberta ao poder púbico nem sempre está submetida ao princípio da proporcionalidade.
Em face dessa situação hipotética e da responsabilidade no campo administrativo, julgue o item que se segue.
A via de coação aberta ao poder púbico nem sempre está submetida ao princípio da proporcionalidade.
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Gabarito: ERRADO.
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