Sobre o habeas corpus, à luz da Constituição Federal e do CPP, assinale a alternativa CORRETA.

Question

Accepted Answer

O habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo Ministério Público, dispensada capacidade postulatória.

Answer

Apenas o próprio paciente, assistido por advogado, possui legitimidade para impetrar habeas corpus.

Answer

O habeas corpus exige, em todos os casos, o recolhimento de custas e o depósito prévio de honorários.

Answer

O habeas corpus somente é cabível após o exaurimento das vias recursais ordinárias.

Answer

É vedada a impetração de habeas corpus por pessoa jurídica, ainda que em favor de pessoa física que sofra coação.

Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

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