Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

Banca:: VUNESP
Ano:: 2008
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q60353

A decisão judicial que não conhece o habeas corpus quando o writ constitui mera reedição de pedido anterior, já julgado e denegado, tem fundamento

Ana coisa julgada material.Bna impossibilidade jurídica do novo pedido.Cna falta de interesse de agir.Dna ausência de condição de procedibilidade.

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Gabarito: Alternativa C.

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