Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

A decisão judicial que não conhece o habeas corpus quando o writ constitui mera reedição de pedido anterior, já julgado e denegado, tem fundamento

VUNESP · 2008

Admite-se habeas corpus

CESPE / CEBRASPE · 2008

O prazo para interposição do recurso em sentido estrito, em qualquer das hipóteses taxativas previstas, será de cinco dias, contado da intimação…

CESPE / CEBRASPE · DPE-BA · 2010

Nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o processo e julgamento do habeas corpus impetrado contra ato ilegal da Turma recursal…

VUNESP · 2015

Lúcio é investigado pela prática de latrocínio. Durante a investigação, apurou-se a participação de Carlos no crime, tendo sido decretada de ofício a…